Bolsonaro assina MP que extingue o DPVAT

Segundo o presidente, a medida visa evitar fraudes e acabar com os custos elevados de regulação e supervisão do seguro.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na segunda-feira (11), a edição de uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de danos causados no trânsito. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda serão cobertos pelo seguro.

A medida extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM).


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